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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Fidel Castro está na UTI


O jornalista venezuelano Nelson Bocaranda Sardi, colunista do jornal "El Universal" e autordo blog Runrunes (www.runrun.es), afirmou nesta segunda-feira (29) que o estado de saúde do ex-ditador Fidel Castro se deteriorou e que o líder está internado numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Havana. De acordo com informações da Folha de São Paulo o texto de Sardi, no blog, afirma que o agravamento do estado de Castro pode ter sido crucial para que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, tenha decidido passar pela quarta dose de quimioterapia em Caracas, e não em Havana. Sardi, um dos primeiros a divulgar o câncer de Chávez, diz ter tido acesso a informações no Twitter, no último domingo (21), de que o ex-ditador chegou a ficar inconsciente nos últimos dias. "Nesse mesmo domingo Fidel teve uma reação positiva e se recuperou do estado de coma em que passou várias horas", afirma. As afirmações de Sardi chegam em meio a boatos circulados nesta terça-feira, na internet, dando conta de que Castro já estaria morto.


Anvisa adia decisão sobre proibição de emagrecedores

Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a votação sobre o destino dos emagrecedores no País. Dois pontos foram fundamentais para o adiamento da discussão: a ausência de um dos quatro diretores que participam da votação e o alerta, feito hoje pela procuradoria da agência, de que uma reunião como aquela deveria ser feita em sessão pública. Desde que começou a discussão sobre a possível retirada dos emagrecedores foram feitas duas reuniões públicas. A procuradoria avaliou que, para afastar eventuais contestações, o ideal seria seguir o padrão.


Ao sair da reunião de hoje, o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano, afirmou que na próxima reunião duas propostas distintas terão de ser analisadas: a preparada pela equipe técnica da agência, que recomenda a retirada do mercado de três medicamentos (femproporex, anfepramona e mazindol), e outra que sugere a permanência da sibutramina, desde que sob rígidas condições de controle.


Também será avaliada a posição da Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme), que, na semana passada, reiterou sua defesa pela retirada de todos os emagrecedores do mercado, incluindo a sibutramina. "A Cateme é um órgão assessor importante e o documento preparado será avaliado com muita atenção", disse Barbano.


A proposta da equipe técnica da Anvisa propõe a adoção de três medidas para ampliar o controle da venda da sibutramina. A venda somente seria permitida mediante a apresentação de um termo de informação, em três vias, assinado pelo médico e paciente. Exigência semelhante já é feita para a venda de ácido retinoico e talidomida. Fabricantes teriam de criar um sistema de vigilância para identificar todos problemas relacionados ao medicamento.


"Todos efeitos adversos teriam de ser comunicados à agência, num prazo determinado, a exemplo do que foi feito com o oseltamivir, na época da gripe suína", disse Barbano. Além disso, o sistema de vigilância da Anvisa para reações adversas ao medicamento seria ampliado. A indústria teria um prazo para apresentar seu plano de controle. A proposta dos técnicos da agência prevê que esse sistema terá de ser reavaliado a cada 12 meses.


Apresentada na semana passada, a proposta da equipe técnica foi recebida com surpresa e indignação por integrantes da Cateme que imediatamente prepararam um documento em oposição ao da equipe da Anvisa.


Desde que a discussão sobre a retirada de emagrecedores começou, técnicos da Anvisa defendiam a retirada de todos os produtos, por causa dos riscos à saúde. Mesmo depois da realização de audiências públicas, a coordenadora do relatório, Maria Eugênia Cury, informara que não havia motivos para que o relatório fosse revisto.


Barbano afirmou não considerar a mudança como um recuo. "Ao contrário dos anorexígenos, que não têm eficácia comprovada, a sibutramina tem um efeito específico. A equipe ponderou que o remédio poderia permanecer no mercado, desde que sob rígidas condições."


Mutirão realiza união estável de 25 casais gays em Fortaleza

Vinte e cinco casais homossexuais oficializaram gratuitamente nesta quarta-feira (31) a união civil estável em um mutirão organizado pela Prefeitura de Fortaleza e pela Defensoria Pública do Ceará. O evento atendeu apenas uma parte da procura: muitos outros casais ainda ficaram numa fila de espera e poderão ser atendidos num próximo mutirão, ainda sem data marcada.


A capital cearense foi a primeira do Nordeste a promover esse tipo de mutirão. Para Socorro Félix, 33, esse foi o único jeito de realizar seu sonho. “Sem essa iniciativa, eu não teria condições, porque é caro”, afirmou. Ela formalizou sua união com a costureira Aldenira da Silva, 39, com quem vive há quatro anos.


Mais do que garantir a gratuidade –os custos cartoriais com a união civil são de R$ 150 em média, dependendo do Estado–, para o secretário de Direitos Humanos de Fortaleza, Demitri Cruz, o mutirão tem um efeito simbólico, tanto para o enfrentamento à homofobia, como para a efetivação de um direito garantido aos casais homossexuais desde julho pelo STF (Supremo Tribunal Federal).


“Precisamos dar visibilidade a esse direito, mostrar que ele existe, ainda mais numa sociedade com a carga de preconceito como a nossa. Isso é uma ferramenta importante na luta contra a homofobia”, disse.


Depois do mutirão, os casais tiveram uma festa de casamento, com direito a música e chuva de arroz. “É muito bom ver o nosso relacionamento formalizado. Mas isso ainda é só o começo”, disse Aldenira. Ela se referia ao próximo passo da luta pela igualdade de direitos dos casais homossexuais: o reconhecimento do casamento civil, aos moldes do que acontece com os casais heterossexuais.


A partir dos 25 casais que tiveram a união civil efetivada hoje, a Defensoria Pública do Ceará irá encaminhar à Justiça uma ação para a conversão desses contratos para o de casamento. Isso porque, na prática, apesar de simbolizar uma unidade familiar, a união civil estável não garante os mesmos direitos que um casamento. Uma das diferenças é que não altera o estado civil. Também há direitos restritos na hora de dividir uma herança e para a emissão de vistos, por exemplo.


“Em todo o Brasil a Justiça ainda tem sido bastante resistente quanto ao casamento homoafetivo, mas vamos fazer essa provocação sim, como forma de demonstrar que esse deve ser um direito garantido não só a heteros, mas que esse é um direito civil e de todos”, afirmou Cruz.


O apoio à união civil estável será um serviço permanente da Prefeitura de Fortaleza, por meio do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, criado para prestar apoio a homossexuais.




Miriam Belchior diz que salário mínimo será de R$ 619,21 em 2012

Novo valor anunciado pela ministra do Planejamento representa aumento de 13,62% em relação ao atual piso


iG São Paulo 31/08/2011



A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta quarta-feira que o salário mínimo foi fixado em R$ 619,21 para 2012, um aumento de 13,62% sobre o atual patamar de R$ 545.


O valor revelado hoje é maior que projetado pelo governo quando do envio da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2012 ao Congresso, em abril deste ano.


Nos parâmetros utilizados pelo governo para elaboração da LDO, o mínimo previsto era de R$ 616,34.


A ministra informou o novo salário mínimo após entregar a peça orçamentária de 2012 ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP). Ele fará o pronto encaminhamento da proposta à Comissão Mista de Orçamento para a tramitação do projeto. O relator será o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).


Miriam concederá coletiva nesta tarde para falar sobre a proposta do Executivo


Wikileaks: Em 2009, Líbia era vista como modelo de combate ao terrorismo pela diplomacia dos EUA

O modo como o governo líbio lidava com a ameaça da emergência de grupos islâmicos radicais era visto como modelo pela mídia internacional e também pela embaixada norte-americana em Trípoli. Tal opinião é parte de um telegrama enviado pela missão diplomática na Líbia em 9 de dezembro de 2009 e vazado pelo site Wikileaks em 26 de junho de 2011.

No despacho, Joan Polaschik, uma das diplomatas norte-americanas na Líbia, destaca o lançamento de um documento religioso de 417 páginas por seis membros do GIAL (Grupo Islâmico Armado Líbio). Nele, eles renunciavam ao uso da violência, passando a ditar uma nova interpretação da jihad em terras líbias.



Para os líderes envolvidos na confecção do texto, entre eles Abu Abd Allah al Sadiq (emir do GIAL) e Abu al Munder al Saidi (autoridade na sharia – código de conduta baseado no Alcorão), os erros na interpretação do Islã eram fruto da "ignorância sobre a lei" e denotavam ausência de "ulamas" (acadêmicos religiosos, responsáveis por ensinar a correta interpretação da sharia).

A iniciativa pacifista foi resultado de uma negociação entre líderes do GIAL e Saif al Islam Kadafi, filho do ditador Muamar Kadafi, com apoio do serviço secreto líbio. Em troca da renúncia à violência, foi acordada a libertação de 200 integrantes do grupo.

No conteúdo do documento religioso, escrito em setembro de 2009, os líderes do GIAL condenam a morte de mulheres, crianças, idosos, monges, mercadores e outros em suas ações. De acordo com a nova diretriz, "seria um atalho e um erro" reduzir a jihad a uma luta com a espada. A recomendação é endereçada "às organizações que, algum dia, tiveram alguma ligação conosco". É um recado direto à Al Qaeda.

De acordo com o despacho norte-americano, as negociações entre Saif al Islam e o emir al Sadiq duraram cerca de dois anos. A ideia era lançar o documento religioso em 23 de agosto de 2009, início do Ramadã (período sagrado do Islã) e aniversário de 40 anos da subida do regime Kadafi ao poder. Logo após o anúncio do acordo, foram libertados 91 militantes. Outros 43 membros teriam sido soltos no mês seguinte, em outubro. Esses 134 libertados seriam metade dos integrantes do GIAL presos na prisão de Abu Salim.







Criança de 11 anos é o mais jovem condenado pelos distúrbios no Reino Unido

Uma menina de 11 anos foi condenada nesta quarta-feira (31/08) a 18 meses de reabilitação em um centro para menores por roubar um cesto de lixo durante os recentes distúrbios em Londres, tornando-se o mais jovem dos processados por estes incidentes.

A criança, que não pôde ser identificada por razões legais, roubou, em 8 de agosto, um cesto de lixo avaliado em 56 euros de uma loja de departamento localizada em Romford, ao norte de Londres.


Durante o incidente, um grupo de homens quebrou as vitrines da loja causando um dano estimado em 6,7 mil euros, e um policial viu nesse momento o menino aproveitar a ocasião para furtar o cesto.

O juiz, ao ler a sentença, assegurou nesta quarta-feira que se tratava de um incidente muito grave e que se o condenado fosse um adulto teria sido preso. A menina estava sob supervisão dos serviços sociais por ter retirado com uma faca, cinco dias antes, a espuma dos assentos de um ônibus e em seguida ateado fogo.

Após o resultado da condenação, uma organização de proteção à infância criticou as penas dos tribunais aos menores por "pequenos delitos", classificando-os como "imprudentes".

"A experiência demonstra que após um ano, a metade dos meninos e meninas desta idade que são condenados por um tribunal volta a cometer delitos e, além disso, sua experiência com o sistema judiciário aumenta as probabilidades de que voltem a delinquir", explicou Anne Marie Carrie, responsável desta organização.

Cerca de 1,5 mil pessoas, das quais 22% são menores de 18 anos, foram processadas pela participação na onda de violência que assolou várias cidades inglesas entre os dias 6 e 9 de agosto.


Desemprego fica estável no Brasil, mas renda volta a cair

Taxa de desocupação ficou em 11% em julho, segundo Dieese








Após atingir os menores níveis da história, o desemprego parou de cair nas principais regiões metropolitanas do País em julho e mostrou mais um leve crescimento. De maio para junho, a taxa de desocupação passou de 10,9% para 11% e no mês passado continuou no mesmo patamar. Isso significa que praticamente 1 em cada 10 ainda não tinham emprego nas regiões metropolitanas do Distrito Federal, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo, segundo o levantamento da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta quarta-feira.

Em um universo de pouco mais de 19,7 milhões de pessoas com algum tipo de serviço, em torno de 2,44 milhões não tinham emprego no mês passado ou estavam procurando o que fazer. Esse número tem 14 mil pessoas a mais do que em junho.

Por setor, quatro dos cinco pesquisados contrataram. O que puxou todo mundo para baixo e levou à estabilidade vista no mês passado foi o ramo de serviços, que responde por praticamente 1 em cada 3 vagas de emprego do país. Em julho, ele fechou 27 mil postos de trabalho, queda de 0,3%.

A indústria abriu 33 mil vagas (alta de 1,2%); o comércio, 40 mil (crescimento de 1,2%); a construção civil, 6.000 (aumento de 0,5%); e os outros setores, que engloba os serviços domésticos, 12 mil (avanço de 0,8%).

Apesar de o desemprego continuar dando sinais positivos, a renda voltou a cair. Foi o oitavo mês seguido de queda nos salários dos ocupados, aqueles que tinham algum tipo de emprego assalariado ou fazia algum trabalho sem renda fixa. O valor diminuiu 0,5% entre maio e junho, e foi para R$ 1.356.




terça-feira, 30 de agosto de 2011

Banco Central deve encerrar ciclo de alta dos juros, apontam analistas

O Comitê de Polítia Monetária do Banco Central (Copom) deve encerrar o ciclo de alta na taxa básica de juros, após cinco elevações em 2011, na reunião que começa nesta terça-feira e termina amanhã em Brasília, na sede da instituição.


No último encontro, em 20 de julho, o BC anunciou uma alta de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros da economia brasileira. Com isso, a taxa Selic chegou a 12,50% ao ano.


A desaceleração da economia, que pode crescer abaixo de 4% este ano segundo algumas estimativas do mercado, o clima de incerteza aliado ao fraco ritmo da economia internacional, principalmente nos Estados Unidos, União Europeia e Japão, embasam a opinião dos especialistas.



Além disso, um maior comprometimento do governo em reduzir gastos também é apontado como um ponto positivo para que o BC reveja sua estratégia para a política monetária em 2011.


Para o economista-chefe do Itaú Unibanco e ex-diretor do Banco Central, Ilan Goldfajn, para a decisão de quarta-feira não existem muitas dúvidas de que o Copom encerra o ciclo de elevação de juros iniciado em janeiro. "O ciclo de alta pode ter chegado ao fim. Mas uma redução de juros ainda vai depender dos efeitos da turbulência externa na economia brasileira", diz.


Segundo especialistas, esse cenário já vinha sendo discutido no mercado, mas ganhou traços mais realistas após as fortes oscilações registradas nas bolsas de valores de todo o mundo com os dados fracos sobre a atividade econômica das nações da Europa e nos EUA, mesmo após a elevação do teto da dívida americana, aprovada no início do mês.


Para Jankiel Santos, economista-chefe do Espirito Santo Investment, avalia que o discurso da autoridade monetária sinaliza para o fim da alta de juros. “Trabalhamos com a manutenção dos juros em 12,5% nesta quarta-feira", diz Santos. Apesar de sinalizações na redução do ritmo da economia e de novas medidas na área fiscal, o Banco Central não trabalha com movimentos de curto prazo, como uam recente elevação do IPCA-15, para basear suas decisões de política monetária.


"O Banco Central não costuma agir com base em eventos no curto prazo", diz Santos. "Se o governo sinalizar o cumprimento da meta já definida, nada muda de imediato nos juros uma vez que esse cenário já está nas projeções da autoridade monetária", acrescenta.


Marlon Santos


Chuva, vendaval e granizo danificam casas em SC e RS

Os temporais no início desta semana causaram danos em cidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Seis municípios do norte gaúcho (Sananduva, Floriano Peixoto, Vila Lângaro, Santo Expedito do Sul, Sarandi e Coxilha) notificaram a Defesa Civil sobre prejuízos provocados pelas enxurradas. Em Vacaria (RS), a chuva acompanhada de granizo e vendaval danificou 250 imóveis, e a prefeitura deve declarar situação de emergência.



Equipes da Defesa Civil de Vacaria trabalham na colocação de lonas nos imóveis destelhados. A chuva, que começou por volta das 15 horas de ontem, deixou desalojados e desabrigados, mas o número ainda será contabilizado. Duas pessoas ficaram feridas. Uma criança teve ferimentos leves após parte de uma parede da casa onde mora com a família cair, enquanto um policial militar foi atingido por galhos de uma árvore que caiu no pátio da corporação. Ambos os casos ocorreram no bairro municipal.


A Prefeitura de Vacaria disse que ao menos quatro escolas municipais estão sem aulas devido aos estragos provocados pelo temporal. Apenas um dos 10 colégios estaduais suspendeu as aulas. A Escola Estadual Padre Efrem ficou alagadas pela enxurrada. No período da tarde, será feito um novo levantamento sobre a quantidade de escolas que ficarão sem aula.


Santa Catarina


A Defesa Civil catarinense informou que 21 municípios no Estado foram atingidos pela chuva. A área mais afetada é da do Valo do Itajaí. O local está sendo monitorado devido a elevação do nível dos rios. Até a noite de segunda-feira (29), cerca de 350 pessoas foram afetadas em Balneário Gaivota. O sistema de transporte foi prejudicado por causa da enxurrada. No município de Vargem, o granizo deixou quatro pessoas desalojadas. A defesa civil municipal informou que 13 residências ficaram danificadas.


Em Capinzal, aproximadamente 200 residências foram atingidas pelo granizo e pela chuva. Também registraram prejuízos os municípios de Palhoça, Santa Rosa do Sul e de São Lourenço do Oeste. A rodovia BR-101 tem uma lâmina de água de aproximadamente 10 centímetros na pista na altura do km 326, em Capivari de Baixo. Não há interdição, mas o motorista enfrenta morosidade no local. Se o nível da água continuar a subir, a Polícia Rodoviária Federal não descarta o fechamento da rodovia.





Governo faz nova expedição para encontrar ossadas no Araguaia

Os trabalhos de busca por restos mortais de desaparecidos políticos durante a Guerrilha do Araguaia foram retomados esta semana em Xambioá (TO).


A expedição é organizada pelo Grupo de Trabalho do Araguaia (GTA), criado para localizar, recolher e identificar os despojos.


Leia também: OEA condena Brasil por mortes na Guerrilha do Araguaia


Em dois anos, o grupo encontrou dez ossadas que estão no Hospital Universitário de Brasília (UnB) e aguardam perícia do Instituto Médico-Legal de Brasília.


Expedições


Essa é a segunda expedição feita pelo grupo este ano. A primeira ocorreu entre os dias 25 de julho e 4 de agosto. Desta vez, a expedição segue até o dia 7 de setembro. As atividades serão acompanhadas por uma equipe técnica pericial, além de parentes dos mortos e desaparecidos da guerrilha e representantes do Ministério Público Federal.


O GTA, reformulado em maio, é coordenado pelos ministérios da Defesa, da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH). De acordo com a SDH, as buscas são feitas a partir de informações de parentes dos guerrilheiros desaparecidos e documentos relacionados ao conflito.



As pessoas que tiverem informações que possam levar ao local onde teriam sido enterrados os guerrilheiros devem ligar para o Disque Direitos Humanos (Disque 100). As ligações são gratuitas e não há necessidade de identificação.


A Guerrilha do Araguaia foi um movimento que surgiu na década de 1970 em oposição à ditadura militar. Até hoje, dezenas de pessoas que participaram da guerrilha estão desaparecidos. Em 2009, a juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, Solange Salgado, determinou que o governo federal reiniciasse as buscas na região.





Ficha Limpa pode deixar de valer nas próximas eleições

A Lei da Ficha Limpa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012 nem nas que vierem depois. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão pessimistas e preveem que a Corte poderá declarar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses no tribunal e que tratam da lei que nasceu de uma iniciativa popular a favor da moralização dos costumes políticos no País.


Em março, o STF decidiu por 6 votos a 5 que a norma não teria validade para a eleição de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral.


Há uma regra na Constituição Federal segundo a qual modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes. Na ocasião, os ministros somente analisaram esse aspecto temporal da lei.


Nos futuros julgamentos, eles deverão debater se a regra está ou não de acordo com a Constituição Federal ao, por exemplo, estabelecer uma punição (inelegibilidade do político) antes de uma condenação definitiva da Justiça.


Os contrários a esse tipo de punição afirmam que ela desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência, ou seja, que ninguém será considerado culpado até uma decisão judicial definitiva e sem chances de recursos.


O entendimento do Supremo será fixado durante o julgamento conjunto de três processos: duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) e uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e o PPS pedem que o tribunal chancele a constitucionalidade da lei. Já a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) quer que a Corte declare inconstitucional um dispositivo da norma segundo o qual são inelegíveis as pessoas excluídas do exercício de profissão em razão de infração ético-profissional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo


Paulo Vannuchi: 'Não se pode tolerar a ideia de impunidade'

A resistência a ações como a abertura dos arquivos secretos, a criação da Comissão da Verdade e, principalmente, a reinterpretação da Lei da Anistia mostra que as Forças Armadas brasileiras ainda não completaram o ciclo transição da ditadura militar (1964-185) para o regime democrático. A opinião é do ex-ministro da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi.


Segundo ele, um setor minoritário das Forças Armadas ainda vive o clima da Guerra Fria, que acabou com a queda do muro de Berlim. “O que é o comunismo hoje no Brasil? O comunismo no Brasil hoje é o ministro do Esporte, Orlando Silva, que cuida centralmente da Copa do Mundo e das Olimpíadas, e o deputado Aldo Rebelo que acaba de ser o relator de um Código Florestal que foi amplamente aplaudido pelos ruralistas”, disse o ex-ministro.


Na última quinta-feira Vannuchi, ele próprio ex-preso político torturado, recebeu o iG para uma conversa no Instituto Luiz Inácio Lula da Silva, no bairro do Ipiranga, na capital paulista, onde trabalha como assessor do ex-presidente. Confira os principais trechos da entrevista:


iG - Quais são as marcas visíveis da Lei da Anistia ainda hoje na democracia brasileira?
Paulo Vannuchi – Ao não fazer o exame você está gerando um problema muito maior do que a questão da memória e da violência em si. Estou falando da dificuldade que as Forças Armadas brasileiras manifestam no sentido de completar o ciclo de republicanização, a compreensão ampla de que o poder é civil e é bom que seja assim e que não se pode conceber nunca mais a ideia de depor um presidente da República pelos tanques.



iG – Este ciclo ainda não foi totalmente completado pelos militares?
Paulo Vannuchi – Frize bem a palavra totalmente para não parecer que estou generalizando. As Forças Armadas hoje têm um grande contingente que fez a transição. Este contingente é muito bem representado pelos três comandantes das armas. Mas ainda existem situações como no último 31 de março, quando a presidenta Dilma teve que determinar para que não houvesse comemorações do golpe de 1964. No Brasil ainda existe um temor exagerado, errado. A Guerra Fria acabou. O que é o comunismo hoje no Brasil? O comunismo no Brasil hoje é o ministro do Esporte, Orlando Silva, que cuida centralmente da Copa do Mundo e das Olimpíadas e o deputado Aldo Rebelo que acaba de ser o relator de um Código Florestal que foi amplamente aplaudido pelos ruralistas.

iG – O pensamento desta minoria militar tem ressonância na sociedade? Falo do que aconteceu na campanha presidencial do ano passado quando Dilma foi acusada de ser terrorista.
Paulo Vannuchi – Ressonância tem. O problema grave é a dificuldade de mensurar. Se eu quero saber o que pensa o Judiciário brasileiro, faço uma pesquisa com os juízes. Mas ninguém faz isso com as Forças Armadas porque o código de disciplina não permite. Quanto ao impacto eleitoral em 2010, o João Santana definiu muito bem ao dizer que nós erramos ao demorar para entender o que estava acontecendo, mas deixa claro que quando o José Serra foi para a linha do aborto perdeu completamente a chance de ganhar a eleição. Existe ressonância, mas a democracia brasileira hoje se move por consensos que movimentam 60%, 70% da população. Hoje compomos uma ampla maioria que pensa na linha de dizer não à homofobia, não ao racismo, pela defesa dos direitos da mulher etc.

iG - A impunidade foi o preço que o País teve que pagar pela volta da democracia?
Paulo Vannuchi – Uma definição que tem origem na Europa mas que a Marilena Chauí formula diz que a democracia é a renovação permanente da política. A gente não fala de democracia como algo estático, que passou. O argumento sobre a impunidade foi muito usado no período de 1979. Na época a sensatez política dizia que o mais importante era a volta da democracia. Agora o mundo evoluiu, a democracia, o direito mundial evoluíram. Por isso é necessário reexaminar os processos históricos com vistas para o futuro. No caso da Líbia, agora, vamos ouvir falar em tribunais internacionais. Certamente os acusados vão alegar que agiram sob o amparo das leis líbias. Acontece que Nuremberg derrubou isso. A Alemanha não tinha o direito de ter aquelas leis porque acima da legislação alemã há o direito internacional. Todo o debate que há no Brasil hoje sobre a Lei da Anistia é este. O que menos importa hoje é o que Petrônio Portela e João Baptista Figueiredo pensavam em 1979. O que importa é que há um diploma internacional ao qual o Brasil aderiu, a Convenção dos Direitos Humanos da OEA, que já tem jurisprudência na Corte da OEA de não aceitar leis de anistia auto-concedidas enquanto não havia democracia.






É preciso que haja luz sobre os fatos ocorridos, arquivos, nomes, datas etc. Temos de dar um futuro a este passado. A Comissão da Verdade está à mão.






iG – Ainda existe possibilidade de punição aos torturadores e assassinos da ditadura militar?
Paulo Vannuchi – A discussão sobre qual tipo de punição é necessária ou cabível envolve muitos aspectos. O que não se pode tolerar é a ideia de impunidade. O Supremo Tribunal Federal acaba de decidir que não cabe punição penal. E tem a decisão da OEA que mais dia menos dia terá que ser apreciada pelo Supremo. Não existe reconciliação com torturados que nem ao menos reconhece que houve tortura, como o Ustra (coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi). Isso é de um cinismo intolerável que rompe com a honra militar. O código de honra do Exército foi rompido por um oficial de alta patente que diz que não houve tortura. Ele está mentindo descaradamente. Nisso o Bolsonaro merece louvor por ter admitido que houve tortura. Isso é ruim para as Forças Armadas, principalmente virando a 5ª economia do mundo. Sou daqueles que consideram o perdão uma atitude positiva. Mas para isso é preciso que haja luz sobre os fatos ocorridos, arquivos, nomes, datas etc. Temos de dar um futuro a este passado. A Comissão da Verdade está à mão. Em dois anos ela pode apresentar um relatório que desfará todas as brumas ideológicas. Ela não vai dizer que houve uma guerra entre anjos e demônios. Este relatório pode balizar a Justiça. O mais importante é a quebra da impunidade. Para mim não é necessário que as pessoas sejam enviadas para a cadeia, mas se isso acontecer não vou ficar triste.



iG – O senhor tem esperança que o STF reavalie a decisão?
Paulo Vannuchi – A curto prazo, menos. Desde a decisão a favor da Lei da Anistia o STF ainda não passou por um processo de renovação. O ministro Joaquim Barbosa não votou. Haverá a presidência de Carlos Ayres Brito que foi um dos votos discordantes. O ministro Luiz Fux também não estava. Será um retrocesso enorme para o Brasil dizer que simplesmente vai ignorar a decisão da OEA. Com a Comissão da Verdade um relatório pode gerar um consenso amplo no Brasil de que é muito danoso deixar tudo como está. O que pode ser construído é o com base no relatório da Comissão da Verdade o Ministério Público instaurar um procedimento optando por uma ação civil cuja punição pode ser uma ação declaratória. Os familiares e vítimas ficarão legitimamente insatisfeitos. Só que mais importante do que a dose é ficar impune. Havendo uma declaração na Justiça que a seguinte lista de militares,policiais etc. são responsáveis por práticas de tortura individualizadas caso a caso, já significa muito. Não vai ter conseqüências práticas mas fica na história, vai para os livros de direito.





domingo, 28 de agosto de 2011

Lei da Anistia completa 32 anos sob polêmica e questionamentos

Norma comemora aniversário sob risco de voltar a ser debatida no Supremo Tribunal Fe

Promulgada no dia 28 de agosto de 1979 pelo então presidente, o general João Baptista Figueiredo, a lei 6.683, mais conhecida como Lei da Anistia, foi o primeiro marco legal da transição democrática no Brasil. De acordo com a lei, todos os crimes políticos decorrentes do embate entre militares e defensores da democracia pós-golpe de 1964 foram perdoados.


Isso possibilitou que milhares de perseguidos políticos exilados voltassem ao País sem medo de represálias. Por outro lado, quebrou resistências entre os militares, que temiam uma onda de revanchismo caso deixassem o poder.



Na época, a TV exibiu exaustivamente imagens dos exilados chegando de volta ao Brasil entre lágrimas e abraços ao som de “O bêbado e o equilibrista”, de Aldir Blanc e João Bosco, na voz de Elis Regina. Embora o País ainda tivesse que esperar cinco anos pela posse de um presidente civil, a impressão geral era que os anos de chumbo finalmente tinham acabado.


Passados 32 anos, a Lei da Anistia virou alvo de questionamentos. Para o Ministério Público Federal, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (vinculada à Organização dos Estados Americanos), Ordem dos Advogados do Brasil e entidades de defesa dos direitos humanos como a Anistia Internacional, a lei perpetua a impunidade a torturadores e assassinos ligados à ditadura.



O Supremo Tribunal Federal, provocado pela OAB, decidiu que a lei é válida e descartou a possibilidade de punição criminal aos torturadores. Poucos meses depois, no entanto, a corte da OEA condenou o Brasil por não punir os responsáveis pelas mortes de 62 guerrilheiros do PC do B executados pelas forças do governo na região do Araguaia.


O Brasil é signatário de tratados que reconhecem a corte da OEA e está sujeito a sanções morais caso não cumpra as decisões do tribunal. O Brasil já foi condenado outras três vezes pela corte, mas esta é a primeira em que a sentença é derivada de ações do Judiciário e não do Executivo, o que dificulta um acordo.


“Existe a esperança de que o Supremo reavalie o caso. Se a decisão da corte não for respeitada o Estado brasileiro passará a mensagem de que está quebrando compromissos e se desvinculando do sistema. Isso é muito ruim para a imagem do País”, disse a procuradora da República Eugênia Fávaro, que ao lado do também procurador Marlon Weichert é autora das primeiras ações judiciais que pedem a punição dos torturadores à luz das novas normas do direito internacional.


Eles argumentam que a tortura é um crime contra a humanidade e, portanto, imprescritível. Consideram ainda inadmissível que o governo da época tenha concedido imunidade a seus próprios agentes e contestarem a própria letra da lei. “Em nenhum lugar está escrito que os torturadores são inimputáveis. Isso é uma interpretação política da época que persiste equivocadamente até hoje”, disse.
Uma das saídas buscadas pelo MPF e pelas famílias de mortos e desaparecidos é a punição cível.






Em nenhum lugar está escrito que os torturadores são inimputáveis. Isso é uma interpretação política da época que persiste equivocadamente até hoje.






“Existem uma orientação na Procuradoria-Geral da República para que busquemos ações no âmbito cível”, disse ela. Nesse caso, os responsáveis pelas atrocidades da ditadura estariam sujeitos a penas como pagamento de indenizações, perda do direito de prestar serviços aos estado e reconhecimento público de seus atos.



Apesar disso, a decisão da corte da OEA deu novo fôlego para as ações criminais. Procuradores de todo o País têm movido ações contra os torturadores baseadas na decisão do tribunal internacional. “Uma hora isso vai bater no Supremo outra vez”, disse o procurador Marlon Weichert.


Na semana passada, a Anistia Internacional pediu que a presidenta Dilma Rousseff simplesmente revogue a Lei da Anistia. Segundo fontes do governo, a possibilidade de que Dilma atenda o pedido é nula.


sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Ficha Limpa e seus custos

A definição tardia do Judiciário em relação à validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado pode ter custo de até R$ 842 mil para o Congresso. Levantamento do iG revela que este é o valor gasto com verba indenizatória, até julho, por quatro deputados e três senadores empossados, mas cujos mandatos foram questionados por candidatos barrados em 2010 pela lei.


Os recursos cobrem despesas como passagens aéreas, correio, telefone, combustível e manutenção de escritórios nos Estados. Apenas com transporte aéreo, que inclui desde a compra de bilhete até o fretamento de aeronaves, os sete ex-parlamentares gastaram, juntos, R$ 198 mil. Já o custeio com a divulgação dos mandatos chegou a R$ 125 mil.


Os dados foram obtidos nos portais da Transparência das respectivas Casas. O levantamento levou em conta o ressarcimento pedido pelos parlamentares a partir de fevereiro, quando teve início a nova legislatura. A cota é disponibilizada mensalmente para custeio de atividades relacionadas ao mandato.


No Senado ela é de R$ 15 mil e na Câmara pode chegar a R$ 34,2 mil, dependendo do Estado de origem do parlamentar. O gasto dos ex-parlamentares, no entanto, não é irregular, pois se trata de benefício concedido a congressistas empossados, previsto no regimento das duas Casas.


Na Câmara, o uso dessa verba no primeiro semestre com os mandatos de Ságuas Moraes (PT-MT), Professora Marcivânia (PT-AP), Delegado Waldir (PSDB-GO) e Zonta (PP-SC) chegou a R$ 492,8 mil. A maior parte da verba indenizatória dos ex-deputados foi usada para bancar gastos com transporte, seja por meio de aluguel de veículos ou compra de combustível: R$ 180 mil.


Do total com transporte, apenas a Professora Marcivânia usou R$ 63 mil. Os ex-deputados também gastaram R$ 82,3 mil com contratação de consultorias, R$ 75,9 mil com divulgação do mandato e R$ 38,2 mil com ligações telefônicas. Zonta foi o que teve o maior gasto individual entre os quatro ex-deputados: R$ 143,6 mil.


Posse


Por determinação da Câmara, os quatro entregaram, na semana passada, os mandatos. Seus lugares foram ocupados por João Pizzolatti (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Mofatto (PTB-GO), que em 2010, haviam sido considerados “fichas sujas”. Também foi empossado Nilson Leitão (PSDB-MT), que não era ficha-suja, mas acabou beneficiado pela validação dos votos de Willian Dias (PTB).


A posse dos deputados ocorreu quase quatro meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Lei da Ficha Limpa não valeu para a última eleição.


No Senado, três parlamentares aguardam decisão colegiada do STF para saber se deixam ou não o mandato: Marinor Brito (PSOL-PA), Wilson Santiago (PMDB-PB) e Geovani Borges (PMDB-AP), que ocupa a vaga de suplente do irmão, Gilvam Borges (PMDB-AP), licenciado por motivo de saúde.


Juntos, eles pediram no primeiro semestre ressarcimento de R$ 349 mil ao Senado. A maior parcela foi usada para custear viagens de avião: R$ 133 mil. Entre os três senadores, Marinor foi a que apresentou a maior conta: R$ 173 mil, dos quais R$ 79 mil gastos em viagens de avião e R$ 43,6 mil com transporte terrestre, hospedagem e alimentação.


Justificativas


Os ex-parlamentares ouvidos pelo iG reforçaram a importância dos gastos com verba indenizatória para cumprir as atividades do mandato e criticaram a demora do Judiciário a decidir sobre o caso. “Essa demora traz instabilidade política e jurídica, que desfavorece o interesse público”, afirma a senadora Marinor.


Sobre os gastos com viagens, ela argumenta que a verba serviu para expandir o atendimento no Estado. “Na minha campanha, visitei sete dos 144 municípios do Estado. Desde o início do mandato, visitei pelo menos o dobro”, calcula. “Tem cidade que não tem aeroporto, onde preciso fretar um carro e, depois, uma lancha pequenininha, instável, por mais três horas e meia. Sou contestadora do mau uso do dinheiro público no Senado”.


A Professora Marcivânia diz que o controle da Câmara sobre os gastos com verba indenizatória é “rígido” e que considera o valor “suficiente para arcar com os gastos e manter a estrutura” do mandato. Ela defende, principalmente, as despesas com passagens e divulgação do mandato. “É importante informar a população do trabalho que é feito em Brasília, para que não haja interpretações erradas”, afirma.


Ságuas Moraes avalia que o atraso sobre a definição da Lei da Ficha Limpa trouxe “prejuízo” para o eleitor. “Havia toda uma mobilização da sociedade sobre uma lei que havia sido aprovada no Congresso. É lamentável que se faça eleições com uma regra para depois mudá-la”, sublinha.


Licitude


O petista diz ainda que a verba indenizatória é uma forma de se “garantir a licitude do mandato”. “Não vejo nada de absurdo. Se não fossem esses recursos, íamos acabar gastando todo o salário, o que poderia levar alguns a buscar formas não ilícitas de conseguir essa verba”.


A assessoria de imprensa de Wilson Lima disse que o senador estava em viagem para os Estados Unidos. Mas ressaltou que todos os gastos do peemedebista foram feitos dentro da legalidade, uma vez que Lima foi diplomado e empossado pelo Senado, no início do ano. A reportagem não localizou os senadores Gilvam e Geovani Borges e os deputados Zonta e Delegado Waldir.


Os Super salários do Senado

Prepare uma carreira longeva no serviço público. Adicione gratificações e aposentadorias generosas, que se acumulam ao longo dos anos. Cubra tudo com um plano de carreira que beneficia até funcionários comissionados (ou seja, sem concurso).


Para servidores do Senado, o resultado dessa receita são “supersalários” que, em alguns casos, chegam a R$ 55 mil por mês – mais do que o dobro do teto previsto na Constituição, hoje em R$ 26,7 mil mensais, que é quanto ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).


Este é o valor bruto mensal recebido hoje, por exemplo, por Sarah Abrahão, assessora da Secretaria Geral da Mesa. Remuneração bem acima dos cerca de R$ 35 mil que ela recebia em 2009, segundo dados do Tribunal de Constas da União (TCU), além de outros R$ 10 mil pelo posto comissionado.


Em julho, o iG revelou que o número de servidores do Senado que ganham acima do teto quase dobrou nos últimos dois anos. A folha de pagamento dos funcionários, principalmente em altos postos, é considerada uma “caixa-preta” até por senadores.


O salto do “supersalário” de Sarah – e de pelo menos outros três servidores, identificados pelo iG, entre as dez maiores remunerações da Casa – é uma combinação da aprovação do plano de carreira do Senado, no ano passado, e das vantagens empilhadas ao longo dos anos e asseguradas ao funcionalismo pela Emenda à Constituição (EC) nº 47, de 2005.


A EC 47/05 prevê que inativos que preenchem requisitos mínimos de tempo de contribuição têm direito à aposentadoria integral, com reajustes equivalentes aos concedidos ao pessoal da ativa.


Para Sarah, que se aposentou do serviço público em 1980 e hoje tem cargo comissionado, isto significa que, além do vencimento básico e das gratificações por atividade legislativa, representação e desempenho, ela recebe um adicional por tempo de serviço e uma gratificação extra pelos períodos em que ocupou o posto de secretária-geral da Mesa (1972-1973 e 1975-1980) – o mais alto para um servidor da área legislativa do Senado.


Também significa que, com o novo plano de carreira da Casa em vigor, ela teve um aumento de pelo menos 15% no vencimento total que recebe como aposentada, além de ganhar um acréscimo salarial de R$ 6 mil pelo posto na Secretaria Geral da Mesa. Ao todo, o impacto do plano de carreira na folha de pagamento deste ano é calculado em R$ 464 milhões.


Outros casos


O reajuste beneficiou pelo menos outros três servidores em situação similar à de Sarah – ou seja, ex-diretores aposentados que voltaram ao Senado ganhando “supersalários” como comissionados. É o caso das assessoras técnicas Maria Carmen Castro Souza e Maria Aparecida Santos Pereira, e do secretário parlamentar Luiz Paulo Garcia Parente. Juntos, eles recebem cerca de R$ 150 mil brutos por mês.


Maria Carmen está hoje lotada no gabinete da liderança do governo, segundo o Portal da Transparência do Senado. Auditoria do TCU revelou que ela ganhava R$ 34 mil mensais brutos em 2009, além dos R$ 10 mil que recebia pelo posto comissionado. Hoje, tira R$ 54 mil e trabalha sob “regime especial de freqüência”, o que quer dizer que ela foi liberada de bater ponto.


Já Maria Aparecida, de acordo com o site do Senado, foi alocada este ano no gabinete do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Há dois anos, ela recebia R$ 30,8 mil brutos, além de R$ 10 mil pelo cargo em comissão. Sua remuneração atinge hoje mais de R$ 50 mil. Ela também foi liberada de registrar os horários em que entra e sai do trabalho.


quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Governo nomeia cinco diretores para o Dnit

Todos substituem funcionários exonerados em função das denúncias de corrupção


O Diário Oficial da União publica na edição desta quinta-feira a nomeação de cinco novos diretores para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os decretos assinados pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro Sérgio Passos nomeiam Mário Dirani como diretor de Infraestrutura de Transportes; Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira para o cargo de diretor de Administração e Finanças; Tarcísio Gomes de Freitas para o de diretor-executivo; Adão Magnus Marcondes Proença para o de diretor de Infraestrutura Aquaviária; e Jorge Fraxe para ser o diretor-geral. Todos eles substituem funcionários exonerados em função das denúncias de corrupção no órgão.


Servidores da Saúde avaliam continuidade da greve na Capital hoje

Conforme sindicato, 1.750 funcionários aderiram ao movimento


Servidores municipais da Saúde de Porto Alegre, que estão em greve desde terça-feira, fazem assembleia às 14h de hoje, no Clube do Comércio, para avaliar a continuidade da paralisação. Uma manifestação deve ocorrer durante a manhã em frente à prefeitura da Capital.

Conforme o Sindicato dos Municipários (Simpa), 70% dos funcionários das Unidades Básicas de Saúde – que representa 1.750 mil pessoas – estão parados. O grupo seria o mais atingido pela principal reivindicação da categoria, a redução contratual de 40 para 30 horas trabalhadas por semana, sem diminuição dos salários.

Ontem a reunião entre o Simpa e a Secretaria Municipal da Saúde terminou sem acordo ou proposta de plano de carreira. Postos de Saúde da Família, Hospital de Pronto Socorro e Hospital Presidente Vargas funcionam normalmente. Nos Pronto-Atendimentos, apenas casos de emergência são atendidos.


Aumento do imposto sobre cigarros ajudará a reduzir número de fumantes, diz ministro

Produto pode ficar até 20% mais caros por causa nas novas alíquotas


O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acredita que a medida do governo de aumentar a carga tributária sobre o cigarro vai colaborar para a redução do número de fumantes no país. Atualmente, 15% dos brasileiros adultos fumam.

Para o ministro, em um primeiro momento, a arrecadação de imposto proveniente da venda de cigarros deve crescer. Perguntado se os recursos terão como destino os cofres da Saúde, ele disse que está em discussão para onde irá a verba extra. Porém, Padilha ressaltou que o objetivo é que o preço mais elevado acabe desestimulando o hábito de fumar.

“(A gente quer que) cada vez menos brasileiros comprem cigarro e fumem. Não é uma medida pensando em (aumentar a) arrecadação”, disse ele, que participou nesta quinta do programa de rádio Bom Dia, Ministro.

A partir de dezembro, os cigarros podem ficar até 20% mais caros por causa nas novas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estipuladas pelo governo federal. O reajuste deve chegar a 12%, em 2013; a 13%, em 2014; e a 10%, em 2015. A Receita Federal prevê que a arrecadação passará dos atuais R$ 3,7 bilhões anuais para R$ 7,7 bilhões a partir de 2015.

O governo definiu também preços mínimos para a venda do maço de cigarro. De 1º de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, a embalagem não poderá ser vendida por menos de R$ 3. O valor sobe para R$ 3,50 em 2013; R$ 4, em 2014; e R$ 4,50, em 2015.

Na próxima terça, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Fumo.



Avião com secretários do RS faz pouso forçado em Santa Cruz

Pane teria ocorrido na aeronave, mas ninguém ficou ferido



O avião em que viajavam os secretários do Planejamento do Estado, João Motta, e da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, precisou fazer um pouso forçado junto a um aeroclube de Santa Cruz do Sul, Vale do Rio Pardo, nesta quinta-feira. Segundo Motta, houve uma pane na aeronave, por causa do vazamento de óleo de um dos motores, mas ninguém ficou ferido.

“Estamos bem, foi apenas um susto”, disse Motta. Os secretários viajavam para São Borja, na Fronteira Oeste, onde ocorrerá a inauguração do busto do ex-governador Leonel Brizola em comemoração aos 50 Anos da Campanha da Legalidade no Estado. Eles devem voltar de carro a Porto Alegre e seguir para o evento somente à tarde, junto com o governador Tarso Genro. A aeronave, modelo Sêneca, opera há 27 anos.




Maluf negociou saída de lista de procurados da Interpol

Em troca, ex-prefeito admitiria a autoria de um crime pela primeira vez








Paulo Maluf, que vai celebrar 80 anos em 3 de setembro com pompa e estilo na Sala São Paulo, negociou ao longo de quase um ano acordo com a promotoria de Manhattan (Estados Unidos) para ter seu nome excluído do alerta vermelho, o lendário índex dos mais procurados da Interpol em todo o mundo. Em troca, o ex-prefeito e deputado pelo PP admitiria a autoria de um crime pela primeira vez na vida - no caso, delito classificado formalmente de falsificação de registros contábeis praticado nos Estados Unidos.

A confissão histórica se daria perante o Tribunal Criminal de Nova York e de viva voz pelo réu. Sob a condição de não correr nenhum risco de ser algemado, nem mantido em cela prisional, Maluf viajaria para a audiência nos Estados Unidos.

Ele também estava disposto a declarar que "não tem interesse" em US$ 22 milhões do Macdoel Trust, na Ilha de Jersey - fundo controlado por três empresas offshore cuja titularidade o Ministério Público de São Paulo atribui ao ex-prefeito e ao filho mais velho de Maluf, Flávio.

Mas o pacto malogrou há duas semanas, à beira do ato final – assinatura do documento pelas partes envolvidas, os defensores de Maluf, ele próprio e a promotoria americana. Flávio, presidente da Eucatex, ficaria à mercê do Ministério Público brasileiro para eventual ação de natureza penal.




Porto Alegre tem a menor taxa de desemprego do País

Índice de desocupação da Capital é de 4,7%









A taxa de desocupação de Porto Alegre, em julho deste ano, foi de 4,7%, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quinta-feira. Ao lado de Belo Horizonte, que apresentou o mesmo índice, a capital gaúcha tem o menor percentual do País, ao baixar um ponto de junho (4,8%) para este mês. Na comparação anual, a taxa permaneceu praticamente estável (de 4,8% para 4,7%). O maior índice de julho foi o de Salvador (9,8%).

No Brasil, a taxa foi estimada em 6%, a menor para o mês de julho desde o início da série (março de 2002). Ela não variou estatisticamente em relação ao resultado apurado em junho (6,2%). Em comparação a julho de 2010 (6,9%), recuou 0,9 ponto percentual. A população desocupada (1,4 milhão de pessoas) ficou estável em relação ao mês anterior. Frente a julho do ano passado, apresentou queda de 12,1% (menos 200 mil pessoas a procura de trabalho).

A população ocupada (22,5 milhões) não apresentou variação significativa frente a junho. No confronto com julho de 2010, ocorreu aumento de 2,1% nessa estimativa, representando um adicional de 456 mil ocupados. O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (10,9 milhões) registrou alta de 1,2% na comparação com junho. No confronto anual, houve uma elevação de 7,1%, representando um adicional de 726 mil postos de trabalho com carteira assinada.

O rendimento médio real habitual dos ocupados (R$ 1.612,90, o valor mais alto para o mês de julho desde 2002) apresentou alta de 2,2% na comparação mensal e de 4,0% frente a julho do ano passado. A massa de rendimento real habitual (R$ 36,6 bilhões) ficou 2,7% acima da registrada em junho e cresceu 6,0% em relação a julho de 2010. Já a massa de rendimento real efetivo dos ocupados (R$ 36,2 bilhões), estimada em junho de 2011, subiu 2,5% no mês e 6,0% no ano.

A Pesquisa Mensal de Emprego é realizada nas regiões metropolitanas de Porto Alegre, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo.




PP quer evitar perda de Ministério

As diferentes alas do PP tentam se entender para evitar a perda do Ministério das Cidades para uma outra sigla. Por ora, o objetivo é manter o atual ministro Mário Negromonte no cargo. Contudo, o partido já começou a discutir alternativas. No momento só o presidente nacional do PP, o senador Francisco Dornelles (RJ), é capaz de aglutinar partido.


"O que a gente não quer é que a pasta vai para o PT. A Marta Suplicy não está aí sendo retirada da disputa pela Prefeitura de São Paulo (o pré-candidato favorito é o ministro Fernando Haddad, da Educação). De repente ela ganha uma pasta e o PP fica sem nada", avaliou um pepista experiente.


A cúpula do partido resolveu delimitar seus espaços de poder no Congresso para minimizar a disputa interna e evitar a perda da pasta comanda desde 2005. A ordem agora é evitar mais desgaste político.


O grupo de Negromonte na Câmara viu-se obrigado a aceitar a troca do líder da bancada na Casa: Nelson Meurer (PR) deu lugar a Agnaldo Ribeiro (PB). O episódio mostrou a força de uma espécie de novo clero no Congresso.


A estratégia foi articulada pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que também tem pretensões de se tornar ministro. Ele, porém, nega. Junto com Da Fonte, se comprometeu a evitar novos conflitos com o grupo de Negromonte.


Na direção da sigla, Dornelles seguirá dando as cartas. Ele ainda é o principal interlocutor do partido no Palácio do Planalto. Apesar de trabalhado pela permanência de Márcio Fortes no começo do ano, ele também disse que não ser contra Negromonte. Em princípio, também não deseja assumir as Cidades. No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), ele foi ministro do Trabalho.


Toda a cúpula do partido avalia que foi “desastrosa” a entrevista que o ministro Mário Negromonte concedeu ontem ao jornal O Globo com ataques ao grupo de Ciro e Da Fonte e reclamações sobre as dificuldades de se liberar emendas parlamentares e nomear aliados. Ele chegou a dizer que colocaria o cargo à disposição.


quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Bate-Boca no Senado da República

Em bate-boca no plenário do Senado agora há pouco, o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), perdeu a paciência que lhe é característica, subiu o tom e chamou o senador Mário Couto (PSDB-PA) de “débil mental”.


Couto tinha acabado de discursar acusando o PT de corrupção e criticando os ex-ministros da Casa Civil José Dirceu e Antônio Palocci.


Os dois continuaram a briga no cafezinho do Plenário. Humberto apontou o dedo, disse que não era moleque e, depois, ignorou as provocações de Couto.


Partidos podem ter cláusula de desempenho para acesso grátis a TV

Texto foi aprovado em caráter terminativo em comissão do Senado e segue para deputados sem necessidade de ir ao plenário


AE 24/08/2011 16:12


A medida servirá aos partidos que preencherem essas condições é assegurada, ainda, a realização anual de um programa, em cadeia nacional, com duração de 10 minutos. Será igualmente beneficiado pelo acesso no horário eleitoral gratuito o partido que eleger para a Câmara representantes em, no mínimo, cinco Estados e obtiver um total de 1% dos votos apurados no País, não computados os brancos e os nulos, e que tenha eleito representantes na eleição anterior. Nesse caso, fica autorizada a realização de um programa, em cadeia nacional, com duração de 10 minutos por semestre.


Esses partidos terão ainda a autorização de fazer veiculações em rede nacional, de 20 minutos por semestre em inserções de 30 segundos ou de um minuto. E ainda de utilizar 20 minutos por semestre, em inserções de 30 segundos ou um minuto, nas emissoras dos Estados.


O projeto integra a reforma política do Senado, cuja viabilidade ainda depende da aprovação das propostas na Câmara. Na segunda votação do projeto de lei sobre a adoção do financiamento público das campanhas eleitorais, a CCJ decidiu arquivar a proposta. Prevaleceu o motivo alegado pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), de que a medida é inviável sem a existência de uma lista fechada de candidatos.





Este Blog se dedicará a notícias políticas

Fala da Presidenta Dilma sobre a crise mundial


A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (24) que a crise mundial pode "durar mais tempo do que se espera", mas que não acredita que produzirá "catástrofes”, como a que ocorreu em 2008, como a quebra de bancos de investimentos.


"A crise vai ser isso que estamos vendo: um dia está pior, outro dia está melhor", disse Dilma, após a cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.


"É uma crise profunda do sistema financeiro dos países desenvolvidos, é uma crise de confiança, ela pode durar mais tempo do que se espera. O Brasil deu vários passos. Hoje, nós demos mais um passo, contar com a imensa força de 190 milhões para investir, consumir, trabalhar e empreender".


O governo aguarda a aprovação do Congresso Nacional para criar um ministério para as micros e pequenas empresas. Enquanto isso, o programa será gerido pelas pastas do Trabalho e do Desenvolvimento Social.


A presidenta Dilma disse ainda que pretende reavaliar, ao final de 2013, as metas estabelecidas pelo programa, para baixar a taxa de juros e aumentar a faixa dos beneficiados.


O programa lançado hoje pela presidenta fornecerá crédito com juros de 8% ao ano para microempreendedores individuais e microempresas com faturamento anual até R$ 120 mil. Até o final de 2013, o governo pretende atender a 3,4 milhões de clientes.