Vinte e cinco casais homossexuais oficializaram gratuitamente nesta quarta-feira (31) a união civil estável em um mutirão organizado pela Prefeitura de Fortaleza e pela Defensoria Pública do Ceará. O evento atendeu apenas uma parte da procura: muitos outros casais ainda ficaram numa fila de espera e poderão ser atendidos num próximo mutirão, ainda sem data marcada.
A capital cearense foi a primeira do Nordeste a promover esse tipo de mutirão. Para Socorro Félix, 33, esse foi o único jeito de realizar seu sonho. “Sem essa iniciativa, eu não teria condições, porque é caro”, afirmou. Ela formalizou sua união com a costureira Aldenira da Silva, 39, com quem vive há quatro anos.
Mais do que garantir a gratuidade –os custos cartoriais com a união civil são de R$ 150 em média, dependendo do Estado–, para o secretário de Direitos Humanos de Fortaleza, Demitri Cruz, o mutirão tem um efeito simbólico, tanto para o enfrentamento à homofobia, como para a efetivação de um direito garantido aos casais homossexuais desde julho pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“Precisamos dar visibilidade a esse direito, mostrar que ele existe, ainda mais numa sociedade com a carga de preconceito como a nossa. Isso é uma ferramenta importante na luta contra a homofobia”, disse.
Depois do mutirão, os casais tiveram uma festa de casamento, com direito a música e chuva de arroz. “É muito bom ver o nosso relacionamento formalizado. Mas isso ainda é só o começo”, disse Aldenira. Ela se referia ao próximo passo da luta pela igualdade de direitos dos casais homossexuais: o reconhecimento do casamento civil, aos moldes do que acontece com os casais heterossexuais.
A partir dos 25 casais que tiveram a união civil efetivada hoje, a Defensoria Pública do Ceará irá encaminhar à Justiça uma ação para a conversão desses contratos para o de casamento. Isso porque, na prática, apesar de simbolizar uma unidade familiar, a união civil estável não garante os mesmos direitos que um casamento. Uma das diferenças é que não altera o estado civil. Também há direitos restritos na hora de dividir uma herança e para a emissão de vistos, por exemplo.
“Em todo o Brasil a Justiça ainda tem sido bastante resistente quanto ao casamento homoafetivo, mas vamos fazer essa provocação sim, como forma de demonstrar que esse deve ser um direito garantido não só a heteros, mas que esse é um direito civil e de todos”, afirmou Cruz.
O apoio à união civil estável será um serviço permanente da Prefeitura de Fortaleza, por meio do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, criado para prestar apoio a homossexuais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário