PT aprova limitação da propriedade de veículos de comunicação

O 4° Congresso Nacional do PT aprovou uma resolução política que defende a limitação da propriedade de veículos de comunicação para um mesmo grupo econômico. Segundo o presidente do partido, Rui Falcão, o objetivo é evitar a formação de oligopólios e promover a democratização dos meios de comunicação. “A questão da propriedade cruzada diz respeito a grupos que detêm mais de um veículo e deveria haver algum nível de limitação”, disse Falcão.

Segundo ele, a ideia é regulamentar artigos da Constituição que dizem respeito ao assunto e continuam pendentes desde a aprovação da Carta, em 1988. “Não se pretende fazer controle social, queremos democratizar e ter múltiplas versões”. A resolução marca uma diferença em relação à proposta anterior, elaborada pelo ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva e engavetado a pedido da presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com Falcão, o PT aguarda uma nova proposta de marco regulatório da mídia, cuja confecção será dada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. “Há um marco regulatório que foi deixado pelo governo Lula que está sendo revisado pelo ministro Paulo Bernardo. Imagino que vá para o Congresso Nacional. O PT quer fazer esse debate no Congresso.”

Além de limitar a propriedade, o PT também defende a criação de mecanismos para evitar o que o partido classifica como partidarização de alguns órgãos de mídias. “Não queremos um jornalismo partidário que muitas vezes se verifica em alguns órgãos de imprensa. Queremos que os veículos assumam claramente sua vocação partidária, como a Fox News, nos Estados Unidos, por exemplo”. Durante rápida entrevista coletiva, Falcão reiterou que o objetivo do partido não é criar qualquer tipo de censura.

Uma segunda resolução, que também trata dos meios de comunicação, aprovada na manhã deste domingo pelo 4° Congresso do PT, defende o fim das concessões ad tv a parlamentares. Vários deputados e senadores que integram a base do governo Dilma, a exemplo do senador José Sarney (PMDB), possuem concessões. Segundo Falcão, o objetivo da proposta não é retirar as concessões já existentes, mas evitar futuras permissões a ocupantes de cargos do Legislativo.